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DECRETO N° 1688/2017 - Conferência Municipal de Saúde das Mulheres

DECRETO N° 1688/2017

 

O Prefeito Municipal de Eugênio de Castro, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA,

 

 

Artigo1° - A Conferência Municipal de Saúde das Mulheres é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde das Mulheres conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2° - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, no dia 04 de maio de 2017, fica convoca a 1° Conferência de Saúde do Município de Eugênio de Castro para o dia 24 de maio de 2017.

Artigo 3° - O tema da Conferência será o debate sobre  “Saúde das Mulheres: desafios para integridade com equidade”

Artigo 4° - A Conferência de Saúde das Mulheres  será realizada na nas dependências da Unidade Básica de Saúde.

Artigo 5° - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.

Artigo 6° - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Artigo 7° - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

 

 

 

 

Eugênio de Castro, 04 de Maio de 2017.

 

 

Jaime D. Zweigle

Prefeito Municipal de Eugênio de Castro

 

 

 

 

 

Rua Manuel Fernandes , 75

CEP: 98860-000 |  Eugênio de Castro - RS

gabinete@pmeuca.com.br

(055) 3335-1022

(055) 3335-1145

(055) 3335-1219

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Segunda à Sexta: 8:00 às 12:00min e das 13:30 às 17:30

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