Controle Interno

 

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Categoria: Controle Interno
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Criação 13-03-2017
Modificado em 13-03-2017
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Condutas vedadas aos Agentes Públicos em campanhas eleitorais. Proibição, no ano de eleição municipal, pleito de 2016, de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, salvo nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior, 2015. Inteligência do art. 73, § 10, da Lei nº. 9.504/1997. Emissão de ALERTA aos atuais gestores

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Criação 22-12-2016
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Efeitos da Súmula Vinculante STF nº. 33. Aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS na concessão da Aposentadoria Especial de que trata o art. 40, § 4º, III, da Constituição Federal, extensiva aos servidores amparados pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Poder Executivo do Município de Eugênio de Castro/RS, que em tese, exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem à saúde ou à integridade física.   

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Criação 22-12-2016
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MANUAL   DE AUDITORIA INTERNA E  INSPEÇÕES DE  CONTROLE 

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Criação 22-12-2016
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SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Eugênio de Castro e dá outras providências. 

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Criação 22-12-2016
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Dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos e Servidores Públicos de todos os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo de Eugênio de Castro, em relação a propaganda eleitoral e campanha eleitoral na circunscrição do pleito municipal de 2016

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Criação 22-12-2016
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Dispõe sobre a recepção da Norma Interna nº. 09/2014, que Padroniza procedimentos na área de pessoal e recursos humanos, no âmbito da Administração Pública do Município de Eugênio de Castro.   

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Criação 22-12-2016
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Dispõe sobre a recepção da Norma Interna nº. 08/2014, que Dispõe sofre o controle de abastecimento de máquinas e veículos públicos, no âmbito da Administração Pública do Município de Eugênio de Castro.   

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Dispõe sobre a recepção da Norma Interna nº. 07/2014, que Padroniza ações no transporte escolar, no âmbito da Administração Pública do Município de Eugênio de Castro.   

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Dispõe sobre a recepção da Norma Interna nº. 06/2006, que padroniza procedimentos na área de pessoal e recursos humanos, no âmbito da Administração Pública do Município de Eugênio de Castro.   

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